Inspeções Periódicas de Segurança

A Sogipe, S.A. Disponibiliza aos seus clientes um serviço global que pretende uma melhoria constante da operacionalidade e segurança dos equipamentos, assim como dos operadores e meio envolvente.

 

As inspeções de segurança asseguram de acordo com  a legislação em vigor, que os equipamentos respeitem as normas, recomendando ações corretivas  para as máquinas que não cumpram com as respetivas normas de segurança.

 

Máquinas Novas : DL 103/2008, de 24 de Junho

 

1. Principais aspetos a considerar na compra do equipamento :

Marcção de segurança CE ; Declaração de conformidade CE ; Manual de instruções redigido em português, onde se prevejam os riscos que possam ser causados pela instalação da máquina ou pela sua utilização ; Instruções existentes nas máquinas devem estar em português.

 

 

Máquinas usadas : DL 214/95 DE 18 de Agosto e Portaria 172/2000 de 23 de Março

1 - Principais aspetos a considerar na compra do equipamento :

 - Assegurar a disponibilidade de :

Manual de instruções, elaborado pelo fabricante ou cedente ( contendo as instruções para se efetuarem sem risco, as operações de colocação em serviço, utilização,deslocação, instalação, montagem e desmontagem, regulação, manutenção).

Certificado emitido por um organismo competente notificado no âmbito do DL 378/93, de 5 de Novembro, comprovativo de que a máquinausada não apresenta qualquer risco para a segurança e saude do utilizador.

Declaração do cedente, contendo o seu nome, endereço e identificação profissional e o nome do organismo certificador.

 

- As máquinas devem ostentar, de modo legível , o nome e endereço do fabricante, a marca, o modelo, o nº de série e o ano de fabrico.

 

Equipamentos de Trabalho : DL 50/2005, 16 de Março

 

Serão considerados como Equiapemntos de Trabalho, qualquer máquina , aparelho, ferramenta ou instalação utilizada no local de trabalho.

 

1 -Devem ser consirerados os seguintes aspetos :

- Assegurar que os equipamentos de trabalho colocados à disposição dos trabalhadores sejam adequados e garantam a sua segurança e saúde, levando em conta os riscos e a especificidade do trabalho - Art.º 4 e 5

- Que sejam feitas verificações aos equipamentos de trabalho, de forma a garantir a coreta instalação, o bom funcionamento e as condições de segurança e saúde durante o tempo de vida útil do equipamento - Art.º 6

- O trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividade de risco elevado. Art.º 8

 

Nesta mesma perspectiva deverá ser compreendido o relevo particularmente significativo que o ordenamento jurídico-constitucional português reservou à matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, na esteira, aliás, do lugar cimeiro que estas matérias adquiriram no fórum mundial das questões do trabalho e da saúde, nomeadamente na Organização Internacional do Trabalho e na Organização Mundial de Saúde, bem como a importância de que se reveste para o conteúdo da dimensão social do mercado único.

 

Para além disso, as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho constituem o fundamento material de qualquer programa de prevenção de riscos profissionais e contribuem, na empresa, para o aumento da competitividade com diminuição da sinistralidade.